Floresta

Em 2021, independentemente da existência de Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) aprovado.

De acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê-se para os próximos dias a continuação de tempo quente e seco com consequências nos índices de risco de incêndio (muito elevado a máximo) em especial no interior norte e centro e no Algarve.

Em 2020, independentemente da existência de Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) aprovado:

Despacho n.º 2616/2020, de 26 de fevereiro

1 – São áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível:

a) As freguesias identificadas como prioritárias, de acordo com a classificação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF), constantes dos anexos i e ii, respetivamente «Mapa de freguesias prioritárias» e «Listagem de freguesias prioritárias»; e

b) As áreas identificadas nos n.^os 2 e 3 do presente despacho.

2 – Entre 1 de abril e 31 de maio de 2020, são áreas prioritárias de fiscalização as faixas previstas nos n.^os 2 (Edifícios), 10 (Aglomerados populacionais) e 13 (Parques de campismo, Parques industriais e Polígonos industriais) do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual.

3 – Entre 1 e 30 de junho de 2020, são áreas prioritárias de fiscalização as faixas previstas no n.º 1 (Rede viária e Linhas de transporte e distribuição de energia elétrica) do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual.

4 – O disposto no número anterior não prejudica a fiscalização, a todo o tempo, do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, em especial das regiões afetadas por incêndios nos últimos anos.

5 – A entidade autuante, quando não for o município, deve dar conhecimento do levantamento do auto de notícia, preferencialmente no prazo máximo de 48 horas, à respetiva câmara municipal.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1)

Mapa de Freguesias Prioritárias

(…)

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1)

Listagem de Freguesias Prioritárias

Consulte em baixo o Aviso.

O PMDFCI (2019 – 2028) de Tábua, encontra-se disponível no sítio da Internet do Município de Tábua (www.cm-tabua.pt), no Balcão Único e no Gabinete Técnico Florestal em formato papel.

Editais, de 28 e 29 de dezembro de 2017 (em anexo) relativos às candidaturas no âmbito da operação 8.1.4, “Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos” no âmbito da Estabilização de Emergência Pós-Incêndio.

Edital ZIF L

Edital ZIF TM

Procedimentos Preventivos a adotar, nomeadamente sobre o Uso do Fogo, a Limpeza e Remoção de Matos e a Manutenção das Faixas de Gestão de Combustível.

Vimos por este meio divulgar de cópia fiel do Despacho n.º 1913/2018, de 22 de fevereiro (em anexo) relativo à determinação das áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível.

“Até ao dia 15 de março, os proprietários devem limpar os seus terrenos numa faixa de 50 metros à volta das casas e nos 100 metros à volta das aldeias.
O objetivo é o de aumentar a segurança das pessoas e bens.
A gestão do combustível florestal junto às casas e aos aglomerados populacionais é vital para evitar tragédias como as que aconteceram em junho e outubro de 2017.
Portugal sem fogos está nas mãos de todos.”