No seguimento da deliberação, por unanimidade, da Câmara Municipal de Tábua, na sua reunião ordinária de 25 de julho de 2024, que determinou a abertura do período de discussão pública do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Tábua, por um prazo de 30 dias úteis, a contar do 5.º dia a seguir à publicação do respetivo aviso no Diário da República, que junto se anexa, em cumprimento do estabelecido nos artigos 89.º e 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua atual redação, venho por este meio informar V. Ex.ª que hoje, dia 23 de agosto de 2024, foi publicado o aviso da abertura do período de discussão pública do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Tábua no Diário da República.

Mais se informa que o período de discussão pública do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Tábua terá o seu início no dia 2 de setembro de 2024 (2.ª feira) e o seu términos no dia 11 de outubro de 2024 (6.ª feira).

Os interessados poderão consultar a proposta do Plano Diretor Municipal de Tábua e todos os documentos que integram o procedimento na Secção Administrativa da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, nos dias úteis das 9h00m às 17h00m, devendo efetuar o respetivo agendamento, e na página da internet do Município de Tábua, em www.cm-tabua.pt.

Durante o referido período, os interessados poderão apresentar eventuais reclamações, observações ou sugestões através de formulário próprio, disponibilizado na página da internet do Município de Tábua, sendo que todas as participações deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Tábua, por via postal para Município de Tábua, Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, Praça da República, 3420-308 Tábua, ou por via eletrónica para o endereço pdm@cm-tabua.pt.