Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, na Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e no desenvolvimento das ações programadas no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Tábua, da competência desta Autarquia na área das ações de sensibilização, vimos por este meio solicitar a afixação e divulgação de cópia fiel do AVISO N.º 02/2018 (em anexo) relativo à obrigatoriedade da gestão dos combustíveis.
